Animais de estimação em hospitais

LEI Nº 16.827, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 permite animais de estimação em hospitais municipais da cidade de São Paulo

(Projeto de Lei nº 355/17, do Vereador Rinaldi Digilio)

Animais de estimação em hospitais
(*1)

Hospitais públicos da Cidade de São Paulo, podem permitir visitas de animais de estimação aos seus pacientes. 

E que agora o façam, com base legal e segurança jurídica.

A lei foi publicada na edição desta quarta (7/02/2018) do “Diário Oficial”.

Até então, não existiam regras para a entrada de pets em hospitais municipais.

“As visitas de animais, conforme mostram alguns estudos, podem ajudar e muito na melhora de pacientes, por meio da Terapia Assistida por AnimaisEm outros casos, o animal doméstico não só faz parte da família como é o único companheiro fiel do paciente, por isso é importante uma lei, uma normativa que permita essa entrada”, diz o vereador Rinaldi Digilio, autor do Projeto.

Na visita desses animais, o paciente, libera endorfina, dopamina e oxitocina (neurotransmissores responsáveis pela sensação de prazer e bem estar).

Regras de bom senso

Mas atenção o projeto de lei não obriga que todos os hospitais municipais de São Paulo autorizem a entrada.

Gosto de pensar que as pessoas podem ter todo seu sistema de apoio no hospital, mas também acredito que quebrar as regras para fazê-lo é egoísta. Isso coloca outras pessoas em risco e é contraproducente.

Sei que existem muitas razões boas em que as regras estão em vigor proibindo ou restringindo animais de estimação no hospital humano. 

Alguns hospitais permitem que pets visitem, enquanto outros não. 

Temos que entender e aceitar as razões de cada hospital.

Convém aguardar a definição de regras de cada hospital municipal da cidade de São Paulo.

Por que os hospitais tem políticas diferentes para animais de estimação no mundo inteiro?

Sue Reiter, Surgical Inpatient Unit patient, receives a visit from Jan Tucker, Visiting Pet Teams of South Mississippi volunteer, and her dog, Toby, a People Utilizing Pet Services program therapy dog, during the first PUPS program visit at the Keesler Medical Center Sept. 24, 2015, Keesler Air Force Base, Miss. The program allows dogs that are certified through the Delta Society, based in Gulfport, Miss, to visit patients at the medical center.
(*2)

Considerando que esta Lei é recente no Brasil, e que não existem parâmetros nacionais, citamos abaixo motivos em vários hospitais nos Estados Unidos da América.

Entendemos que esses parâmetros nortearão as regras a serem criadas para cada hospital.

  • Algumas pessoas no hospital estão muito doentes e podem ter comprometido o sistema imunológico. 
  • Alergias para cães. Pelos do cão podem fazer com que essas pessoas se sintam pior ou podem atrasar sua melhora. 
  • O hospital pode não ter filtragem de ar adequada para lidar pelos de animais de estimação ou pode haver outras preocupações impeditivas de infra-estrutura.
  • Alguns hospitais têm seus próprios cães terapêuticos que visitarão pacientes. Outros só permitem cães de serviço ou terapêutica. 
  • Alguns hospitais têm restrições sobre quais pacientes podem trazer seus companheiros pessoais. Esses hospitais geralmente restringem as visitas a pacientes de longa duração (permanecendo vários meses ou mais), pacientes que estão no final de suas vidas ou crianças. 
  • Alguns hospitais apenas permitem visitas em certos locais do hospital. Isso exige que os pacientes possam sair de seus quartos.
  • Para administrar a visita dos animais de estimação, os hospitais podem ter que adicionar pessoal, o que pode exigir tirar dinheiro do orçamento para pessoal de enfermagem ou saneamento ou outros serviços. Isso pode ser um fator poderoso para impedir que os animais de estimação visitem.

Quer saber mais sobre o assunto?

Em 02 de março de 2015, foram publicadas diretrizes da Society for Healthcare Epidemiology of America (SHEA), que visam reduzir os riscos potenciais de ter animais nas instalações hospitalares, recomendam que apenas cães – e não gatos – sejam permitidos em hospitais para programas de terapia de animais de estimação. As diretrizes foram publicadas na revista Infection Control & Hospital Epidemiology. Quer ler mais sobre essas diretrizes? Clique AQUI e acesse o site da Livescience.com.

Quer saber mais sobre o autor do projeto?

Vereador Rinaldi Digilio

Apontado pela Câmara Municipal de São Paulo como um dos vereadores que menos gastaram dinheiro público em 2017. Economizou R$150 mil, devolvido aos cofres públicos para serem aplicados na Saúde e Educação.

Além da presente Lei, apresentou projetos de Lei que visa cumprir a convenção da ONU para pessoas com deficiência.

Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência da ONU – Leia a convenção na íntegra, bem como a interpretação dessa convenção pelo Fernando Schramm, conhecido ativista na defesa dos direitos da pessoas com deficiência, clicando AQUI.

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Créditos:

Crédito imagem principal – COLUMBIA, S.C. — Army veteran Jerome McCray pets a dog during pet therapy at the Veterans’ Affairs Dorn Hospital in Columbia, S.C. Airmen from Shaw Air Force Base, S.C., visited Mr. McCray, who served in Vietnam, and other veterans March 2. “I wanted to give some of my time to the veterans who served before me, to show them we appreciate the sacrifices they have made,” said Tech. Sgt. Dexter Woodruff, 20th Fighter Wing status of resources and training systems manager. (U.S. Air Force photo/Senior Airman John Gordinier) 

(*1) – By Petty Officer 2nd Class Amanda Rae Sullivan (https://www.dvidshub.net/image/1633098) [Public domain], via Wikimedia Commons. URL https://commons.wikimedia.org/wiki/File%3ALe_Bonheur_Children’s_Hospital_visit_141017-N-OT405-186.jpg

(*2) – Sue Reiter, Surgical Inpatient Unit patient, receives a visit from Jan Tucker, Visiting Pet Teams of South Mississippi volunteer, and her dog, Toby, a People Utilizing Pet Services program therapy dog, during the first PUPS program visit at the Keesler Medical Center Sept. 24, 2015, Keesler Air Force Base, Miss. The program allows dogs that are certified through the Delta Society, based in Gulfport, Miss, to visit patients at the medical center. (U.S. Air Force photo by Marie Floyd). URL Page URL http://www.keesler.af.mil/News/Article-Display/Article/620580/pups-program-kicks-off-at-81st-mdg/

 

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